Termos de Uso do AbasteceBem

Estes Termos regulam o uso do AbasteceBem: o site, o aplicativo do cliente, o atendimento pelo WhatsApp e o serviço de compra e entrega de mercado em São José dos Campos/SP.

O serviço é prestado pela AZap · Souza e Occhiucci Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 50.081.768/0001-05, com sede em São José do Rio Preto/SP (a «Empresa»). Quando estes Termos dizem «AbasteceBem» ou «a gente», falam da Empresa na prestação do serviço.

Ao criar uma conta, montar uma lista ou pagar um pedido, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se não concordar, não use o serviço.

O AbasteceBem está em fase de piloto: atende uma zona de São José dos Campos, com um número limitado de pedidos por dia, em dias úteis. Os valores e horários chamados aqui de «valores do piloto» aparecem no aplicativo antes do pagamento e podem mudar (cláusula 15), sempre antes do seu próximo pedido, nunca depois de um pedido pago.

O AbasteceBem não vende produtos. Ao confirmar um pedido, você outorga à Empresa mandato para comprar, em seu nome e por sua conta, os itens da sua lista no mercado definido conforme a cláusula 5, até o valor autorizado, que é a soma dos produtos estimados com a reserva (artigos 653 e seguintes do Código Civil).

O valor dos produtos e a reserva são adiantamento seu, por sua conta e ordem, para a compra. Não são receita da Empresa. A Empresa cobra apenas a taxa de compra e entrega, e é sobre ela que emite nota fiscal de serviço.

O cupom fiscal é seu. A compra passa no caixa com um cupom separado para cada cliente; a foto do cupom fica visível na tela do pedido, com cada item. Você pode pedir CPF na nota no checkout (cláusula 4.4).

O mandato inclui:

• definir o mercado da compra conforme a cláusula 5;
• pagar no caixa, com os recursos que você adiantou, o preço de gôndola do dia;
• substituir ou não comprar itens em falta conforme a preferência que você marcou (cláusula 7);
• guardar, transportar e entregar os itens no endereço informado, na janela combinada;
• prestar contas com o cupom e devolver o que sobrar (cláusula 6).

O mandato não inclui comprar itens fora do catálogo ou restritos (cláusula 11), seguir instruções dadas por fora do aplicativo durante a compra, nem gastar qualquer valor além do autorizado.

Para pedir é preciso ter conta. O acesso é pelo seu e-mail, com código ou link de uso único; não existe senha. Quem tem acesso ao seu e-mail acessa a sua conta: proteja-o. O cadastro é para maiores de 18 anos.

No primeiro acesso pedimos nome, WhatsApp e endereço completo (com complemento e ponto de referência). Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados: a entrega depende deles. O WhatsApp é usado para os avisos do pedido (cláusula 14).

Uma conta por pessoa. Você responde pelos pedidos feitos com a sua conta.

CPF na nota é opcional. Se você informar o CPF, ele fica guardado em separado dos demais dados e só aparece para o operador na hora de pagar no caixa, nos pedidos em que você marcou a opção. Aviso: com CPF na nota, o mercado pode não aplicar preços de clube ou de programa de fidelidade.

Você pode excluir a conta pelo aplicativo, a qualquer momento, desde que não haja pedido em andamento (aguardando pagamento, pago e ainda não entregue, ou não entregue). Com pedido em andamento, o aplicativo pede para esperar o pedido fechar ou falar com o encarregado de dados (Política de Privacidade).

O pedido é montado no catálogo, dentro dos limites do piloto mostrados no aplicativo: valor mínimo e máximo em produtos, número de linhas e de itens volumosos por pedido e vagas por dia. As vagas são capacidade operacional, não garantia: se o dia lotar antes de o seu PIX ser confirmado, o aplicativo avisa e oferece o próximo dia disponível.

Pedidos pagos até o horário limite informado no aplicativo entram na entrega do dia seguinte, na janela única da tarde. Dias de operação, horário limite e janela são valores do piloto e aparecem antes do pagamento.

Mercado. No checkout você vê a estimativa da sua lista em cada mercado ativo, com o mais barato pré-marcado; a estimativa cobrada é a do mercado sugerido. Depois do horário limite, o AbasteceBem fixa o mercado do dia pela soma das listas de todos os pedidos. Se o mercado do dia for diferente do sugerido no seu checkout, você paga pelos produtos no máximo o subtotal estimado no mercado sugerido: a diferença, se houver, é da Empresa. Quando o mercado do dia é fixado por dia da semana, o checkout informa onde a compra será feita.

O que você paga. O total do PIX tem quatro linhas: produtos estimados (preço de gôndola, sem acréscimo), reserva «troco garantido» (percentual do piloto sobre o subtotal, com valor mínimo), taxa de compra e entrega (percentual do piloto sobre o subtotal estimado, com valor mínimo) e o total. Percentuais e mínimos aparecem no checkout e ficam gravados no pedido: não mudam depois do pagamento.

Pagamento. Um único PIX, processado pelo Mercado Pago em nome da Empresa. O código vale 30 minutos (valor do piloto). Sem pagamento confirmado nesse prazo, o pedido expira sozinho, sem cobrança, e a vaga é liberada. Só existe um pedido aguardando pagamento por cliente: criar outro cancela o anterior.

Pagamento confirmado depois do fechamento do dia: o pedido é realocado para o próximo dia disponível e você recebe o aviso com a nova data. Se não houver dia disponível em 2 dias, o pedido é cancelado e o valor integral devolvido (cláusula 8.4).

Nunca existe um segundo PIX. Nenhuma situação prevista nestes Termos gera cobrança adicional: toda diferença é absorvida pela Empresa ou descontada do troco, apenas nos casos escritos aqui.

No piloto não aceitamos cartão, boleto nem dinheiro na entrega.

Os preços do catálogo são estimativas: preço de gôndola conferido na data indicada em cada item. O preço real é o do cupom no dia da compra.

Total real = soma dos cupons da sua compra + taxa de compra e entrega (+ taxa de reentrega, se houve, cláusula 9). Troco = valor cobrado − total real.

Você nunca paga mais do que o PIX. Se os cupons passarem de estimado + reserva, a diferença é da Empresa. Se o mercado do dia for outro, vale o teto da cláusula 5.3.

O troco volta no mesmo dia da entrega, por estorno parcial para o PIX de origem, depois que o cupom é conferido pela gente. Você não precisa pedir. O crédito na sua conta depende do Mercado Pago e do seu banco. Se o troco for zero (cupom igual ou acima de estimado + reserva), você recebe a mensagem informando que não houve troco.

A reserva pertence ao pedido, não ao item. Um item mais caro do que o estimado é comprado enquanto couber na reserva restante. Quando a reserva acaba, os itens seguintes seguem a sua preferência «se faltar» (cláusula 7). Nenhum item é descartado por uma regra percentual isolada.

Taxa justa (regra do piloto): se mais da metade do valor estimado não for atendido, metade da taxa de compra e entrega volta no troco; se mais de três quartos, a taxa volta integral.

No checkout você escolhe, para o pedido inteiro, o que fazer se um item faltar: «substituir por similar» ou «não comprar e devolver o valor».

Substituir por similar: produto da mesma categoria e de tamanho equivalente, com preço dentro da reserva restante. O operador registra nome e preço do substituto; você vê na tela do pedido e na mensagem de entrega. Nenhuma troca é escondida.

Não comprar: o item fica marcado como não encontrado e o valor estimado dele volta no troco.

Não há conversa com o operador durante a compra: ele não espera resposta no corredor. Se o item faltar no primeiro mercado e houver uma segunda compra no mesmo dia em que ele exista, o item pode ser comprado lá; nesse caso o pedido tem dois cupons.

Quando a quantidade disponível na gôndola não basta para todos os pedidos do dia, os pedidos mais antigos são atendidos primeiro.

Substituto que não serviu: use «Algo errado?» (cláusula 10).

Pelo aplicativo, até o operador iniciar a compra: o pedido é cancelado na hora e o valor integral volta para o PIX de origem.

Depois do início da compra o cancelamento não é mais possível pelo aplicativo. Fale com o suporte (cláusula 14). Os itens já comprados são seus, por força do mandato; o que ainda for possível é combinado caso a caso.

PIX não pago em 30 minutos: o pedido expira sozinho, sem cobrança (cláusula 5.5).

Todo estorno (cancelamento, dia sem entregas, ocorrência ou troco) vai para o PIX de origem e é feito na conferência diária, em até 1 dia útil. Se não houver entregas em um dia já pago (por exemplo, por motivo operacional), avisamos antes: o pedido é adiado em um dia ou, se você preferir, devolvido integralmente.

A Empresa pode cancelar um pedido quando não houver vaga (cláusula 5.6), quando o endereço estiver fora da zona atendida, em caso de suspeita de fraude ou de descumprimento destes Termos. Em todos os casos o que não foi gasto no mercado volta para você.

A entrega é feita pelo operador, no endereço cadastrado, dentro da janela informada no checkout. Os itens vão em caixa identificada, com o cupom fiscal. Ao concluir a parada anterior, você recebe no WhatsApp um aviso de que estamos chegando (cerca de 10 minutos).

Na porta: dois contatos (mensagem no WhatsApp e ligação) e 10 minutos de espera.

Se você autorizou no checkout, a caixa pode ser deixada na portaria ou com um vizinho, com foto e o nome de quem recebeu. Com isso a entrega está concluída.

Se não autorizou e ninguém atender, a parada vai para o fim da rota e o operador tenta de novo ao final da janela.

Se ainda assim não for possível entregar, o pedido fica não entregue e entra na rota do dia seguinte, na mesma janela, sem novo PIX. A taxa de reentrega (valor do piloto, informado no checkout e na tela de entrega) é descontada do troco. Se não houver troco suficiente, a Empresa absorve a diferença. Perecíveis e refrigerados não têm garantia na reentrega.

Segunda ausência seguida: os itens foram comprados por mandato e são seus. O suporte entra em contato para combinar uma terceira tentativa, somente com presença garantida, ou a retirada com o operador. Se nada for combinado em 2 dias, o pedido é cancelado: o troco calculado, descontadas as duas taxas de reentrega, volta para o PIX de origem, e os itens que não puderam ser entregues ficam com a Empresa, que lhes dá destino.

Confira a caixa assim que puder; o cupom está no aplicativo. Problemas: cláusula 10.

«Algo errado?» fica na tela do pedido: você indica o item, o motivo (faltou, veio errado, veio estragado, outro) e envia uma foto. Prazo: 24 horas a partir da entrega; 12 horas para perecíveis (valores do piloto).

Respondemos em até 24 horas. Procedendo, o valor do item volta no mesmo PIX, na próxima conferência diária. Não há coleta: você fica com o item. Não existe crédito, carteira nem vale.

Fora do prazo ou sem foto, a análise fica a critério do suporte. Ocorrências repetidas são analisadas uma a uma, por uma pessoa; uso abusivo pode levar à suspensão da conta (cláusula 12.5).

Você pode avaliar cada entrega no aplicativo (gostei ou não gostei, com comentário opcional).

O catálogo é curado: mercearia, limpeza, higiene, bebidas não alcoólicas, pet, bebê e hortifrúti por unidade, bandeja, maço ou dúzia. Laticínios e frios embalados entram quando o aplicativo os mostrar, com transporte em caixa térmica.

Fora do piloto, e por isso fora do mandato: bebidas alcoólicas, cigarros e produtos de tabaco, medicamentos, itens pesáveis por quilo, açougue de balcão, carnes, congelados e padaria de balcão. Item restrito pedido em texto livre é ignorado, sem cobrança.

Item sem preço em nenhum mercado ativo sai do carrinho; você pode sugeri-lo ao AbasteceBem. O campo de observação do pedido serve para instruções de entrega, não para itens extras.

Limites por pedido (linhas e itens volumosos) são valores do piloto e aparecem no aplicativo.

Pelo produto responde quem o vende: o mercado, e o cupom fiscal é o seu documento de compra. Vícios de qualidade, validade, rótulo e fabricação seguem o Código de Defesa do Consumidor perante o mercado e o fabricante. O AbasteceBem trata a ocorrência (cláusula 10) e, dentro dos prazos, devolve o valor do item.

A Empresa responde pela execução do mandato: comprar o que está na lista conforme a sua preferência, pagar o preço de gôndola, guardar e transportar com cuidado, entregar na janela, prestar contas com o cupom e devolver o troco.

Na medida permitida pela lei, a Empresa não responde por falhas de serviços de terceiros (WhatsApp, Mercado Pago, bancos, provedores de internet e de nuvem), por indisponibilidade de produto no mercado, por variação de preço dentro das regras da cláusula 6, por dados de endereço incorretos, nem por caso fortuito e força maior. Nesses casos, o que não foi gasto volta para você.

Nada nestes Termos afasta direitos garantidos por lei ao consumidor.

A Empresa pode suspender ou encerrar a conta em caso de fraude, ocorrências abusivas, ofensa ao operador ou ao atendimento, uso da conta por terceiro ou descumprimento destes Termos. Informamos o motivo, salvo quando a lei ou a segurança de outras pessoas impedirem, e devolvemos o que não foi gasto.

O nome AbasteceBem, a marca, o site, o aplicativo e os textos do serviço são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Empresa e não podem ser copiados nem usados sem autorização.

Tratamos só o necessário para comprar e entregar: nome, e-mail, WhatsApp e endereço. CPF na nota é opcional e fica guardado à parte. Fotos de cupom e de entrega ficam em área privada e são apagadas em 30 dias. Tudo está na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos e explica as finalidades, as bases legais, os operadores e os seus direitos.

Ao autorizar a entrega na portaria ou com um vizinho, você declara que essa pessoa pode receber a caixa por você. Registramos o nome de quem recebeu e uma foto da entrega, só para comprovar a entrega.

Dúvidas, cancelamentos depois do início da compra e ocorrências: e-mail oi@abastecebem.com.br, seg. a sex., 9h às 18h. Quem atende é o João.

Os avisos do pedido (confirmado, saiu para entrega, entregue com o troco) vão pelo WhatsApp e, se preciso, pelo e-mail da conta. São mensagens de serviço, não de publicidade. Não enviamos propaganda sem o seu consentimento.

Assuntos de dados pessoais e notificações formais: privacidade@abastecebem.com.br.