Política de Privacidade

Esta Política explica, em português claro, como a AZap · Souza e Occhiucci Tecnologia da Informação LTDA trata os seus dados pessoais no AbasteceBem: o site, o aplicativo do cliente, o atendimento pelo WhatsApp e a lista de espera de quem está fora da zona atendida. Ela segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, «LGPD») e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e faz parte dos Termos de Uso.

Razão social

AZap · Souza e Occhiucci Tecnologia da Informação LTDA

CNPJ

50.081.768/0001-05

Sede

São José do Rio Preto/SP

Serviço

AbasteceBem, compra e entrega de mercado por mandato em São José dos Campos/SP

E-mail de privacidade

privacidade@abastecebem.com.br

Papel

Controlador de dados pessoais (art. 5º, VI, da LGPD)

Conforme o art. 41 da LGPD, a Empresa mantém um encarregado (DPO) para receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e orientar a equipe. O canal é o e-mail privacidade@abastecebem.com.br. O nome do encarregado é publicado aqui na versão final desta Política.

O AbasteceBem compra mercado por mandato: você monta a lista no aplicativo, paga um único PIX e, no dia seguinte, o operador (no piloto, o David) compra os itens no mercado definido para o dia, com um cupom fiscal só seu, e entrega no seu endereço numa janela da tarde. O que sobrar da reserva volta por PIX. Para isso o serviço precisa saber quem você é, como falar com você e onde entregar; é só isso que esta Política trata.

Por categoria, com a finalidade ao lado:

• ContaE-mail (o acesso é por código ou link de uso único; não guardamos senha), nome e número de WhatsApp. Registro do aceite dos Termos e desta Política (data e versão).
• EndereçoLogradouro, número, complemento, bairro, CEP e ponto de referência; a autorização, ou não, de deixar a caixa na portaria ou com vizinho. Quando a caixa é deixada com alguém, o nome de quem recebeu.
• PedidosItens e quantidades, preferência «se faltar», observações de entrega, data e janela, situação do pedido, valores cobrados, substituições feitas, total dos cupons, troco e estornos.
• PagamentoIdentificadores, situação e valores do PIX e dos estornos devolvidos pelo Mercado Pago. Os dados da sua conta bancária ficam com o seu banco e com o Mercado Pago; o AbasteceBem não os vê além do que o Mercado Pago informa para confirmar o pagamento e devolver o troco.
• CPF na nota (opcional)Só se você informar, para constar no cupom fiscal. Fica em tabela separada, sem leitura direta pelo aplicativo, e é mostrado ao operador apenas na tela do caixa, nos pedidos em que você marcou a opção. Você pode apagá-lo no perfil a qualquer momento.
• FotosFoto do cupom fiscal (tirada pelo operador no caixa), foto da entrega (porta, portaria ou vizinho) e as fotos que você envia em «Algo errado?». Ficam em armazenamento privado, acessíveis por link assinado de curta duração, e são apagadas em 30 dias.
• Ocorrências e avaliaçõesItem, motivo, texto e foto de «Algo errado?», a decisão tomada e o estorno; a avaliação da entrega (gostei ou não gostei) e o comentário opcional.
• MensagensO conteúdo das conversas de suporte pelo WhatsApp e os avisos de pedido enviados (modelo, data e situação de envio).
• Lista de esperaPara quem está fora da zona e pede aviso: número de WhatsApp, bairro e cidade, CEP (se informado), a data em que você marcou a caixa de consentimento e por qual formulário entrou.
• Consulta de CEPO CEP digitado na página inicial serve só para dizer se atendemos; não é guardado ligado a você. O endereço IP é usado apenas para limitar consultas repetidas.
• Registros técnicosEndereço IP, navegador, horários de acesso e registros de funcionamento gerados pela hospedagem e pelo banco de dados, para segurança, suporte e prevenção a fraude.

Não pedimos dados sensíveis (origem racial, saúde, religião, biometria, entre outros). Se você escrever algo assim numa observação ou mensagem, tratamos só para atender o pedido e apagamos quando não for mais necessário.

Compartilhamos o mínimo necessário com operadores que tratam dados em nosso nome e sob contrato, e com quem a lei determina:

• Mercado Pago (Mercado Livre): cobrança do PIX e estornos. Recebe o valor, a identificação do pedido e os dados que o seu banco envia na transação PIX.
• Meta (WhatsApp Business): envio dos avisos do pedido e atendimento. Recebe o seu número e o conteúdo das mensagens, conforme os termos do WhatsApp.
• Supabase: banco de dados, autenticação por e-mail e armazenamento privado das fotos.
• Vercel: hospedagem do site e do aplicativo e registros técnicos de acesso.
• Operador (o David ou a reserva nomeada): vê nome, endereço, WhatsApp, a lista e o cupom dos pedidos do dia, só para comprar e entregar; o CPF, apenas na tela do caixa quando você pediu CPF na nota. Os dados ficam no aparelho dele pelo tempo da rota e são removidos depois da confirmação ao servidor.
• Mercado: não recebe seus dados, com uma exceção: se você pediu CPF na nota, o mercado grava o CPF no cupom fiscal e o transmite à Secretaria da Fazenda, como em qualquer compra com CPF.
• Contabilidade da Empresa: recebe os registros financeiros exigidos pela legislação (valores, datas e documentos fiscais), não a sua lista nem o seu endereço.
• Autoridades: quando exigido por lei, regulamento ou decisão judicial.

Quem recebe a caixa por você (portaria ou vizinho) vê o seu nome na etiqueta e nada mais. A pessoa que atende o WhatsApp do AbasteceBem (o João) e o administrador do serviço acessam seus dados apenas para atendimento, conferência dos cupons e estornos.

Alguns operadores (Meta, Supabase e Vercel) podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. Essas transferências se apoiam em cláusulas contratuais e nas demais salvaguardas dos arts. 33 a 36 da LGPD. Sempre que o operador oferecer a região do Brasil, é ela que usamos.

Medidas técnicas e organizacionais (art. 46):

• cada cliente só lê e altera os próprios dados: regras de acesso aplicadas no banco de dados;
• operador e administrador acessam por ações do servidor com papel verificado; nenhum segredo fica no navegador ou no aparelho;
• CPF em tabela separada, sem leitura direta pelo aplicativo;
• fotos em armazenamento privado, entregues por link assinado de curta duração;
• aplicativo do operador protegido por PIN ou biometria, com sessão limitada e desconexão remota;
• criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso (provedores);
• notificações de pagamento com assinatura verificada e registro idempotente;
• registro das ações relevantes sobre pedidos, pagamentos e estornos.

• Conta, endereço e WhatsApp: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, os dados pessoais são anonimizados de imediato (nome, endereços, WhatsApp, CPF e campos pessoais dos pedidos e ocorrências).
• Pedidos, pagamentos e estornos: os registros financeiros, sem identificação depois da exclusão da conta, ficam pelo prazo exigido pela legislação fiscal e para a defesa em disputas (5 anos).
• Fotos de cupom, entrega e ocorrência: 30 dias; a limpeza é automática.
• CPF na nota: até você apagá-lo no perfil ou excluir a conta.
• Lista de espera: até você responder SAIR, quando o número deixa de receber mensagens; depois do aviso de que chegamos no seu bairro, não enviamos outra mensagem.
• Conversas de suporte no WhatsApp: pelo tempo necessário ao atendimento e à solução de disputas, no máximo 24 meses.
• Registros técnicos: prazo curto, só para segurança e suporte.

Fora desses prazos, os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política, até a revogação do consentimento (quando for a base) ou por determinação da ANPD, e eliminados de forma segura (arts. 15 e 16).

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

O AbasteceBem é para maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes (art. 14). Não solicitamos, não exigimos nem incentivamos dados sensíveis (art. 5º, II). Se identificarmos conta de menor de idade, ela é encerrada e os dados eliminados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, a Empresa comunica a ANPD e os titulares afetados (art. 48), informando a natureza dos dados, as pessoas envolvidas, as medidas adotadas e os riscos.

Esta Política pode ser atualizada quando o serviço, a lei ou os operadores mudarem. A versão vigente e a data ficam no topo da página. Mudança relevante é avisada pelo aplicativo ou pelo WhatsApp com pelo menos 15 dias de antecedência e, quando necessário, pedimos novo aceite. Versões anteriores podem ser pedidas ao encarregado.

Encarregado (DPO)

privacidade@abastecebem.com.br

Atendimento

oi@abastecebem.com.br, seg. a sex., 9h às 18h

Empresa

AZap · Souza e Occhiucci Tecnologia da Informação LTDA · CNPJ 50.081.768/0001-05 · São José do Rio Preto/SP